Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de Rafael de Matos — Consultoria Financeira("Plataforma", "nós", "nosso"), operada por Rafael de Matos Vieira, consultor financeiro com certificação CEA (ANBIMA), no contexto da prestação de serviços de consultoria financeira pessoal. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente") concorda com estes Termos e com o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes, que prevalece em caso de divergência.
1. O que é a Plataforma e o serviço
- O serviço é uma consultoria financeira pessoal independente, no modelo fee-based(remuneração por honorários, sem comissão por venda de produtos). A Plataforma é a ferramenta de apoio que organiza seus dados e apresenta os entregáveis da consultoria (Diagnóstico, Plano Financeiro e acompanhamento).
- A consultoria é exercida por consultor com certificação CEA (ANBIMA), observada a regulamentação da CVM aplicável à atividade de consultoria de valores mobiliários [confirmar enquadramento e registro com advogado — atualmente Resolução CVM nº 19/2021].
- Não está incluído na Plataforma: a gestão de carteira ou a execução de ordens (o Cliente decide e executa por conta própria), a apuração ou entrega de declarações fiscais (atribuição do contador) e atos jurídicos de planejamento sucessório (atribuição do advogado). Nesses pontos, orientamos e coordenamos, mas não substituímos esses profissionais.
2. Natureza e limites da consultoria
- O consultor recomenda; o Cliente decide e executa. As análises são preparadas a partir do seu perfil (suitability), dos seus objetivos e dos dados que você fornece.
- Não há promessa de rentabilidade. Projeções (por exemplo, de aposentadoria) utilizam premissas explícitas, rotuladas como cenário, e não constituem garantia de resultado. Todo investimento envolve risco, inclusive de perda do capital.
- Cálculos e estimativas exibidos (por exemplo, limites de PGBL) são aproximações para orientação e devem ser confirmados com o profissional competente (contador/advogado), conforme o caso.
3. Acesso e conta
- O acesso é criado pelo consultor mediante a contratação do serviço — não há autocadastro público. Você recebe um convite para definir sua senha.
- Você deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas — a qualidade da análise depende disso.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
4. Honorários
- O serviço é remunerado por honorários (fee-based), nas condições, na periodicidade e pelos meios definidos no Contrato de Prestação de Serviços. A cobrança ocorre fora da Plataforma; a Plataforma não processa pagamentos nem comercializa planos de assinatura.
- Modelo sem conflito de interesse: o consultor não recebe comissão pela indicação de produtos; eventual rebate é tratado conforme o Contrato e a regulamentação aplicável [confirmar política de rebate com advogado].
5. Uso permitido
Você concorda em não:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, burlar controles de acesso ou explorar vulnerabilidades.
- Usar a Plataforma para enviar conteúdo malicioso (malware, phishing, spam) ou automações abusivas.
- Copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os materiais, a metodologia e os entregáveis da consultoria sem autorização.
6. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua metodologia, modelos, textos e entregáveis são protegidos por direitos de propriedade intelectual e destinam-se ao seu uso pessoal no âmbito da consultoria contratada. Os dados financeiros que você insere permanecem seus; você nos concede uma licença limitada para tratá-los com a finalidade de prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter a Plataforma disponível, mas podemos atualizar, modificar ou descontinuar partes do serviço, visando minimizar impactos. Estes Termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de atendimento.
8. Limitação de responsabilidade
As decisões de investimento e a sua execução são de responsabilidade do Cliente. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por perdas decorrentes de oscilações de mercado, de decisões tomadas pelo Cliente, de indisponibilidades ocasionais ou de informações incorretas/incompletas fornecidas pelo Cliente. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
9. Vigência e rescisão
A vigência e as condições de encerramento seguem o Contrato de Prestação de Serviços. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento; podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou para cumprir obrigações legais e regulatórias.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias, salvo disposição diversa no Contrato [confirmar foro com advogado].
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@rafaeldematos.com.br.
Leia também nossa Política de Privacidade.